quarta-feira, 28 de junho de 2023

TJMG suspende processo da Câmara, contra prefeita de Nova Porteirinha

NOVA PORTEIRINHA -- Na última segunda-feira, dia 26 de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu liminar em Mandado de Segurança, impetrado pela prefeita Regina Antônia de Souza Freitas em face à Câmara Municipal de Nova Porteirinha.

Em decisão, a desembargadora do Tribunal de Justiça  DEFERIU A LIMINAR para determinar a suspensão do processo administrativo nº 1/2023 em curso, perante à Câmara Municipal de Nova Porteirinha, destinado a apurar denúncia contra a ora impetrante. 

O Fundamento da decisão do TJMG se deu por motivo de violação ao principio da impessoalidade.

AVENIDA -- Enquanto isso, o trabalho não para no município, estando a administração concluindo os trabalhos de recapeamento asfáltico na principal avenida da cidade, a Castelo Branco, um sonho antigo da população.

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