JANAÚBA -- Após um amplo trabalho, envolvendo a prefeitura de Janaúba e o Consórcio União da Serra Geral, no sentido de sensibilizar os prefeitos da região a aumentar a ajuda na manutenção dos serviços prestadios na área de saúde, aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 28, uma importante e decisiva reunião para selar um acordo das prefeituras, para este fim, intermediada pelo Ministério Público. Foi firmado, homologado e definidas as bases de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O encontro contou com a participação de todos os secretários municipais de Saúde da Serra Geral, além de 10 prefeitos, dos 15 municípios que compõem a região, e ainda com as presenças do curador da Saúde da Comarca de Janaúba, Reginaldo Carvalho e o coordenador regional das Promotorias de Justiça e de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte, Daniel Lessa.
Segundo o curador da saúde na região, promotor Daniel Lessa, os recursos repassados pelos municípios através deste TAC, serão aplicados para resolução dos “vazios assistenciais verificados e em especial para a abertura de agenda e realização de cirurgias eletivas, marcação e realização de consultas pré-operatórias, manutenção e ampliação de estoque de retaguarda para medicamentos essenciais de insumos hospitalares, operacionalidade do tomógrafo e serviço de raio-x, além do custeio dos leitos de UTI neonatal”, disse ele, explicando aos prefeitos e gestores da saúde dos municípios presentes ao encontro.
O promotor ainda explica o que seriam os referidos “Vazios assistenciais”. De acordo com ele, trata-se da falta de cobertura de tratamento de saúde que o SUS (Sistema Único de Saúde) por algum motivo não esteja fornecendo. Ele ainda argumenta que, a organização desta prestação dos serviços hospitalares, serviria para ajudar os municípios evitarem a judicialização da saúde. “Um problema que todos os municípios enfrentam e que sai caro para os cofres públicos”, explica o promotor Daniel Lessa.
O prefeito de Janaúba, José Aparecido destacou este acordo como sendo “marcante para Janaúba e, principalmente para nossa gestão, por estarmos contando com a participação e envolvimento de todos os prefeitos da região neste que é o maior problema por nós enfrentado, que é a saúde, destacando a primordial intermediação do Ministério Público”, disse ele.
O prefeito de Jaíba, também presidente do Consórcio União da Serra Geral, Reginaldo Silva, destacou a importância deste momento para todos os gestores da região. "Eu, como presidente do Consórcio que representa os colegas prefeitos da Serra Geral considero o dia de hoje como um marco para a resolução de problemas crônicos da saúde. Com união e determinação estamos conseguindo dar um passo importante para amenizar os problemas enfrentados em cada município da Serra Geral, no que diz respeito a prestação de serviços hospitalares", disse Reginaldo Silva.
Pela proposta originada no TAC, caberá a cada um dos municípios pactuar o pagamento de R$ 1.00 por habitante, mensalmente para o suporte financeiro aos hospitais. Como exemplo, Janaúba com seus cerca de 72 mil habiatnates, disponibilizaria mensalmente R$ 72 mil reais. Porteirinha com cerca de 37 mil habitantes, R$ 37 mil reais.
Assim sendo, hoje, de acordo com o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), os hospitais receberiam uma quantia em torno dos R$ 280 mil, no todo, depositados em uma conta específica do Fundo Municipal de Saúde de Janaúba. Deste total estimado, 50% ficaria para o Hospital Regional, 25% para a Fundajan e outros 25% para a Santa Casa de Porteirinha. A cada três meses haverá prestação de contas, detalhando todo o recurso recebido e sua real utilização, dando transparência a todo movimento.
O coordenador regional das Promotorias de Justiça e de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte, Daniel Lessa, que intermediou a reunião, definiu como data para o início dos repasses o dia 10 de novembro e todos os próximos dias 10 de cada mês pelos próximos dois anos, prazo de validade deste TAC. Após este período, poderá ser reavaliada a sua renovação.
“Depois de diversas reuniões entre nós prefeitos, com diálogo, união e de mãos dadas para fazer a coisa acontecer na saúde da Serra Geral, podemos, então, dizer que, sim, somos gestores de nossos municípios e cuidamos da nossa população, diz o prefeito janaubense, José Aparecido.
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