JANAÚBA -- “Não vou colocar este projeto em pauta para votação”.
Assim disse ao JORNAL DA SERRA GERAL, o presidente da Câmara Municipal de Janaúba em relação ao Projeto de Lei 43/2020 de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do município devidas ao regime próprio de Previdência.
Na tarde de ontem a reportagem do JORNAL DA SERRA GERAL foi procurada por funcionários aposentados da prefeitura preocupados com o referido projeto. Eles argumentam que tal proposta colocaria em risco o caixa, já combalido da Previjan (Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Janaúba).
Em nota enviada à redação do JSG os servidores municipais aposentados argumentam que vivem “um momento conturbado e ameaçador”, diz o início da nota, que continua afirmando: “ O atual prefeito enviou um projeto para Câmara Municipal onde pede aprovação para efetivar o cancelamento do repasse para Previdência no período de cinco meses (de julho até dezembro deste ano)”.
Os servidores se dizem, ainda, indignados, pois, segundo eles em nota, “a prefeitura já possui uma dívida enorme com a Previjan e isso poderá virar uma bola de neve, prejudicando futuramente a todos os aposentados atuais e até os que ainda irão se aposentar”, atesta parte da nota endereçada à nossa Redação.
Os servidores aposentados dizem que já entraram em contato com os vereadores para, ou não votarem ou votar contra esse projeto. Tendo ouvido dos mesmos que não o aprovariam. “Mas ficamos preocupados em mudarem de ideia”, diz uma destas servidoras ao JORNAL DA SERRA GERAL.
Diante disso, o JORNAL DA SERRA GERAL ouviu, na tarde desta segunda-feira, dia 10, o presidente da Câmara Municipal de Janaúba, Pastor Walter Percídio para saber quando o projeto iria entrar em pauta. Tendo ouvido do mesmo que isso não acontecerá.
“Não vamos colocar este projeto em pauta para votação. Só se vier alguma determinação judicial. Caso contrário, o projeto não entra nas nossas pautas”, disse o presidente.
A alegação do Poder Executivo para reivindicar esta aprovação, de acordo com a mensagem enviada junto ao referido Projeto, se baseia na Lei Complementar 173 de 27 de maio deste ano, que trata do enfrentamento ao Corona Vírus e que altera, temporariamente, a Lei de responsabilidade Fiscal, dando a oportunidade dos municípios suspenderem o recolhimento previdenciário, bem como os refinanciamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.
FOTO: Presidente da Câmara, Pastor Walter Percídio
Nenhum comentário:
Postar um comentário