Presidente da Câmara garante: Projeto que pede suspensão de repasse à Previjan não será colocado em pauta

JANAÚBA -- “Não vou colocar este projeto em pauta para votação”.

Assim disse ao JORNAL DA SERRA GERAL, o presidente da Câmara Municipal de Janaúba em relação ao Projeto de Lei 43/2020 de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do município devidas ao regime próprio de Previdência.

Na tarde de ontem a reportagem do JORNAL DA SERRA GERAL foi procurada por funcionários aposentados da prefeitura preocupados com o referido projeto. Eles argumentam que tal proposta colocaria em risco o caixa, já combalido da Previjan (Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Janaúba).

Em nota enviada à redação do JSG os servidores municipais aposentados argumentam que vivem “um momento conturbado e ameaçador”, diz o início da nota, que continua afirmando: “ O atual prefeito enviou um projeto para Câmara Municipal onde pede aprovação para efetivar o cancelamento do repasse para Previdência  no período de cinco meses (de julho até dezembro deste ano)”.

Os servidores se dizem, ainda, indignados, pois, segundo eles em nota, “a prefeitura já possui uma dívida enorme com a Previjan e isso poderá virar uma bola de neve, prejudicando futuramente a todos os aposentados atuais e até os que ainda irão se aposentar”, atesta parte da nota endereçada à nossa Redação.

Os servidores aposentados dizem que já entraram em contato com os vereadores para, ou não votarem ou votar contra esse projeto. Tendo ouvido dos mesmos que não o aprovariam. “Mas ficamos preocupados em mudarem de ideia”, diz uma destas servidoras ao JORNAL DA SERRA GERAL.

Diante disso, o JORNAL DA SERRA GERAL ouviu, na tarde desta segunda-feira, dia 10, o presidente da Câmara Municipal de Janaúba, Pastor Walter Percídio para saber quando o projeto iria entrar em pauta. Tendo ouvido do mesmo que isso não acontecerá.

“Não vamos colocar este projeto em pauta para votação. Só se vier alguma determinação judicial. Caso contrário, o projeto não entra nas nossas pautas”, disse o presidente.

A alegação do Poder Executivo para reivindicar esta aprovação, de acordo com a mensagem enviada junto ao referido Projeto, se baseia na Lei Complementar 173 de 27 de maio deste ano, que trata do enfrentamento ao Corona Vírus e que altera, temporariamente, a Lei de responsabilidade Fiscal, dando a oportunidade dos municípios suspenderem o recolhimento previdenciário, bem como os refinanciamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.

FOTO: Presidente da Câmara, Pastor Walter Percídio

Com mais cinco pessoas contaminadas, Janaúba registra 601 casos de Covid-19

JANAÚBA -- O município de Janaúba apresenta mais de duas mil notificações, para ser preciso, 2.115 e 601 casos confirmados de Corona Vírus. Isto segundo o relatório da Secretaria Municipal de Saúde apresentado na tarde desta sexta-feira, dia 7. De ontem para hoje foram 05 novos casos confirmados.

Profissionais da área de saúde notificados foram 124, sendo  26 casos confirmados para Covid-19.

Os bairros onde se concentram os maiores índices são: Centro, com 82 casos confirmados e Rio Novo, com 55. Os óbitos continuam estagnados em 12.

CONFIRA NO GRÁFICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ABAIXO A EVOLUÇÃO DO VÍRUS NA CIDADE

Condição precária da rua do Samu prejudica a unidade janaubense

JANAÚBA -- A Unidade Móvel de Suporte Avançado (SAMU 192) de Janauba, situado na Avenida Rede Elétrica e que atende nos moldes de Unidade Móvel Pré-hospitalar de Urgência está sofrendo com a precariedade do local onde está instalada sua sede física.

Isso mesmo, profissionais de lá reclamam da falta de manutenção da rua a qual se encontram, questionando a falta de pavimentação da mesma, o que prejudica, e muito, o funcionamento daquela unidade.

Ao Poder Público municipal cabe olhar com mais carinho pelo local, proporcionando melhores condições, que elas sejam mais dignas para atuar e atender a população.

Romeu Zema anuncia que mineiros não terão reajuste na conta de energia elétrica da Cemig em 2020

O aumento de 4,27% aplicado nas contas de energia elétrica enviadas pela Cemig em maio não irá vigorar. O comunicado foi feito nesta quinta-feira (6/8) pelo governador Romeu Zema, em coletiva de imprensa virtual transmitida pelas redes sociais.

O cancelamento do aumento, referente ao reajuste anual feito pela companhia, aconteceu em negociação entre o Executivo mineiro e a presidência da empresa.

Zema ressaltou que a medida faz parte do esforço do Governo de Minas para amenizar os impactos da pandemia na vida dos mineiros.

“Sabemos que muitos perderam o emprego, perderam renda. E faremos tudo o que pudermos para ajudar as famílias. Conversei com o presidente da Cemig e, na última reunião do Conselho de administração da empresa, ficou decidido que o aumento de 4,27% aplicado nas contas de maio não irá vigorar. O mineiro não terá reajuste na conta de energia elétrica este ano, como aconteceu nos anos anteriores”, explicou.

 PEQUENAS EMPRESAS -- Ele também ressaltou que a medida deve beneficiar pequenos empresários. “Sabemos que os pequenos empreendedores também foram duramente atingidos pela pandemia e a manutenção dos valores das contas de luz vai ajudar a aliviar as despesas”, disse.

O impacto da perda de arrecadação referente ao reajuste tarifário será amenizado pela entrada de R$ 714 milhões nos cofres da companhia, referentes à vitória da Cemig em disputa tributária judicial que questionou a inclusão do PIS-Pasep/Confins na base de cálculo do ICMS das faturas de energia.

A solicitação de cancelamento do reajuste já foi enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para ser analisada e deliberada pela diretoria da agência.

Deputado Paulo Guedes destina cerca de R$ 1,3 milhão para a saúde em Janaúba

JANAÚBA -- O deputado federal Paulo Guedes, majoritário no município de Janaúba, tem prestado contas do trabalho que vem fazendo em prol da população janaubense. As ações são realizadas em parceria com o deputado estadual Virgílio Guimarães e contemplam, em especial, a área da Saúde, que está recebendo emendas que somam R$ 1,3 milhão. Parte desses recursos foi depositada no mês de junho, na conta do Fundo Municipal de Saúde, para aplicação em custeio dos serviços de atenção básica. 

As emendas destinadas recentemente ao município de Janaúba também incluem R$ 55 mil para aquisição de veículo para atendimento à área da saúde; Duas academias ao ar livre, no valor de R$ 25 mil cada; Além de R$ 150 mil para o Instituto Federal. “Conheço as dificuldades que a população de Janaíba enfrenta nesta área da Saúde, sempre demandando a necessidade de um maior investimento nos serviços que, neste momento de Pandemia, são ainda mais essenciais”, destaca Paulo Guedes.

O parlamentar ressalta a importância da parceria do seu mandato com as lideranças locais, que têm o papel essencial de apresentar as demandas mais importantes. “O nosso trabalho em Janaúba vem desde os meus mandatos de deputado estadual, quando tivemos a oportunidade de realizar ações importantes, em parceria com o ex-prefeito José Benedito e diversas lideranças”, afirma. 

Além do apoio à Saúde, Paulo Guedes registra o trabalho na área da segurança, que culminou com a redução importante nos índices de criminalidade no município; Na Educação, quando Janaúba recebeu Escola Técnica, Campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM e creche ProInfância; Recuperação e calçamento de ruas, abastecimento de água atendendo as comunidades de Mandassaia, Pedra Preta, Barreiro de Dentro, Barroquinha, Boi Velhaco, Brejinho/Terra Branca, Mundo Novo/Barbosa, Morada Do Sol, Paus Altos, Taquaril, Tira-Fogo e Zé Faustino entre outras. 

O deputado também destaca ações de apoio à agricultura familiar e a construção de moradia digna para quase 1.500 famílias de Janaúba.

IFNMG-Campus Janaúba lança pedra fundamental do seu novo prédio pedagógico e administrativo

JANAÚBA -- O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG)-Campus Avançado Janaúba realizou na manhã de terça-feira, dia 04, o ato simbólico de lançamento da pedra fundamental que marca o início da construção do novo prédio pedagógico e administrativo.

A previsão é que a obra seja entregue em novembro de 2021. Com cerca de 1,2 mil m2 de área construída, a edificação terá 16 salas administrativas, três laboratórios, quatro salas de aulas, uma sala de professores, quatro banheiros e área de convivência. O terreno onde o prédio será construído tem área de 20 hectares e fica localizado a 7 km do Centro de Janaúba, na estrada que liga o município a Jaíba.

O novo prédio comportará 600 alunos presenciais, enquanto a capacidade de atendimento na atual sede é de 400 alunos. Depois que as novas instalações forem construídas, o prédio do Centro continuará a ser usado para oferta de cursos presenciais e a distância.

INVESTIMENTO -- O valor total contratado para a obra é de R$ 2.416.346,76. Parte do valor será custeada via emendas parlamentares de alguns deputados federais, como Paulo Guedes, entre outros, como senadores. O restante será financiado por recursos do próprio IFNMG.

PRESENÇAS -- Devido às condições impostas pela Pandemia da Covid-19, a participação na cerimônia de lançamento da pedra fundamental ficou restrita a poucas pessoas. Algumas presenças, como o reitor do IFNMG, professor José Ricardo Martins da Silva; O diretor-substituto do Campus, Evandro Ramos; O empresário Yugi Yamada, doador do terreno onde o prédio será construído; O deputado federal Paulo Guedes, entre outras autoridades, bem como o representante da Construtora Diniz, empresa de Goiânia (GO) que venceu a licitação da obra, Melquiades Diniz.

NA FOTO: Reitor José Ricardo Martins da Silva mostra contrato assinado tendo ao lado o ex-prefeito Yuji Yamada, doador do terreno e grande incentivador desta conquista.

Vereador denuncia que só falta a parte da prefeitura para Escola Técnica funcionar em Janaúba

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o vereador janaubense, Adauri Cordeiro atesta que a falta de comprometimento da administração municipal da prefeitura de Janaúba está fazendo com que a Escola Técnica de Formação Profissional “Programa Brasil Profissionalizado” seja enfim concluída e comece a operar na cidade.

Segundo ele, as obras do prédio que abrigará a referida escola estão quase concluídas, mas falta a parte que cabe ao município.

A instalação desta Escola Técnica na cidade de Janaúba se dará através de uma parceria entre os governos estadual e federal. E é representado pela Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros), que cuidará do gerenciamento da mesma.

O vereador cita se tratar de uma “obra tripartide”. Ou seja, com parceria entre os governos federal, estadual e municipal. O prédio está localizado na estrada que dá acesso ao campus da Unimontes de Janaúba, entre os bairros São Vicente e Morada do Sol.

O vereador ainda ressalta que esta obra já era para ter sido entregue à comunidade e que, enquanto a prefeitura não fazer sua parte, com alguns reparos na obra, a mesma não será inaugurada, bem como não entrará em funcionamento.

A própria Câmara Municipal de janaúba, através da Comissão de educação já encaminhou ofícios à prefeitura janaubense pedindo explicações do porquê não se faz a parte que lhes cabe.