NOVA PORTEIRINHA -- A Câmara Municipal de Nova Porteirinha realizou na noite desta terça-feira, dia 13 de abril, a sua primeira reunião ordinária do ano em forma presencial.
Diversos assuntos foram tratados, entre eles, um que merece destaque devido a sua relevância e que beneficiará grande parte de um classe de servidores públicos municipais. Trata-se da Indicação 62 de autoria do vereador Renato Vieira (Renato da Auto Escola Andreia), presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais da Câmara de Nova Porteirinha, que pede ao Executivo a instituição no município da equiparação (correção) salarial de parte dos servidores, equiparando ao piso nacional , fazendo com que nenhum servidor local receba valores menores que o salário mínimo vigente.
“Nosso entendimento é de que para os casos nos quais a remuneração total do servidor esteja abaixo do salário mínimo nacional, o mesmo deva ser revisto para sua devida equiparação”, atesta o vereador Renato Vieira, preocupado com a atual situação econômica que o país como um todo atravessa e, consequentemente, com a vida dos servidores municipais locais.
De acordo com o vereador Renato Vieira, a equiparação dos salários ao valor do salário mínimo nacional é uma determinação legal da Constituição Federal e que não deve ser ferida, visando que nenhum servidor receba abaixo deste teto, garantindo, assim, aos trabalhadores uma melhor condição de vida.
DIÁRIAS -- Outra preocupação do vereador Renato Vieira diz respeito às diárias pagas aos motoristas da prefeitura. Principalmente os que se deslocam até a capital mineira. Segundo o edil, geralmente os motoristas recebem cerca de R$ 400,00 por viagem. E, deste valor têm que tirar os valores pagos em pedágios, alimentação (ida e volta) e hospedagem, o que segundo o parlamentar ficaria complicado esta equação. Ele pede que o Executivo então reveja estes valores.
HORAS EXTRAS -- Na mesma reunião, Renato Vieira ainda apresentou outra Indicação de Necessidade à prefeitura, pedindo explicações sobre como é realizado o registro de horas extras dos servidores municipais de Nova Porteirinha.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -- Ainda pediu ao Executivo municipal que conceda o adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores que trabalham como motoristas em Nova Porteirinha.
Todos os seus pedidos apresentados foram devidamente aprovados pela Câmara de Vereadores de Nova Porteirinha.
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