JANAÚBA -- A prefeitura de Janaúba divulgou, na tarde desta quarta-feira, dia 3, um Comunicado oficial sobre os trâmites para liberação dos pagamentos referentes aos projetos da Lei Aldir Blanc, ansiosamente esperados pelos artistas locais. Porém, o conteúdo do referido Comunicado não agradou à classe artística do município.
De acordo com o posicionamento da prefeitura, que veio assinado pela secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Aparecida Fagundes Jácomo , deixa claro que houve irregularidades no processo, o que estaria impedindo os repasses, que ultrapassam a casa dos R$ 500 mil. Ela explica que tal decisão foi tomada após o parecer da Comtê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal Aldir Blanc, cujos membros foram nomeados através de Portaria.
De acordo com a apuração e o Comunicado da prefeitura, "foram constatadas irregularidades nos editais, que falharam em garantir transparência e objetividade aos critérios de seleção, nas publicações e nas apresentações dos projetos, o que impede a conclusão dos pagamentos aos beneficiários", diz trecho do Comunicado
Ainda no Comunicado, a atual gestão explica que todo o processo foi feito pela gestão anterior, cabendo à atual administração a responsabilidade no pagamento, ora comprometido em razão das diversas pendências encontradas.
Agora, os referidos processos serão, segundo o Comunicado, remetidos ao Ministério Público desta Comarca para apreciação e orientação.
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