NOVA PORTEIRINHA -- Ontem, dia 12/09/23 a Câmara Municipal de Nova Porteirinha, com votos dos vereadores Tita do táxi, Renato da Auto Escola, Everson, Maria de Porfírio, Day da Banana, Rafael e Marcos Paulo, ignorando opinião técnica e pareceres do Ministério Público de Contas e Acordão do Tribunal de Contas Estadual, rejeitou as contas apresentadas pela Prefeita Municipal, Regina Antônia de Freitas.
O parecer do TCE/MG, guiado pelo Conselheiro Agostinho Patrus, opinou pela APROVAÇÃO, sem ressalvas, das contas prestadas do exercício financeiro do ano de 2021, na forma do art. 240, Inc. I do regimento interno, ou seja ficou “demonstrada, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a compatibilidade dos planos e programas de trabalho com os resultados da execução orçamentária, a correta realocação dos créditos orçamentários e o cumprimento das normas constitucionais e legais”.
O Ministério Público deixou claro que os dados relativos à execução financeira, patrimonial e orçamentária da Administração Pública do Município de Nova Porteirinha, após serem analisadas pela unidade técnica do Tribunal não foram verificadas irregularidades aptas a ensejar a aprovação das contas com ressalvas, tampouco a rejeição das contas prestadas pela gestora pública.
A própria Câmara Municipal, através da Comissão de Finanças e Tomada de Contas, composta pelos vereadores Murilo, Day da Banana e Marquinhos ofertaram parecer pela aprovação das contas.
Ocorre que, o próprio vereador Day da Banana, que é o relator, portanto quem elaborou, aprovou e, assinou o Parecer, foi contraditório votando contra o que ele mesmo fez.
Assim, a Câmara Municipal ignorou o parecer técnico do TCE/MG e, o próprio parecer da Comissão e rejeitou as contas, sem qualquer fundamentação idônea.
Os vereadores Murilo e Marquinhos votaram pela aprovação das contas, portanto acompanhando a opinião técnica do TCE/MG.
Em contato com a assessoria da prefeita foi relatado que “o resultado da votação apenas espelha a perseguição política e a vontade de alguns em ter o poder a todo custo, mas que o palanque de 2024 não caberá perseguidores”.
