JANAÚBA -- Na noite de segunda-feira, dia 8 de março (data especialmente escolhida, simbolicamente por ser o Dia Internacional da Mulher), a Câmara de Vereadores de Janaúba realizou uma sessão solene, no Plenário daquela Casa Legislativa, para a instauração oficial da Procuradoria Especial da Mulher.
A Procuradoria tem entre suas atribuições fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres e relativos a interesses e direitos da mulher, além de assegurar o cumprimento das políticas públicas dispostas na “Lei Maria da Penha” e demais legislações pertinentes vigentes em âmbitos nacional, estadual e municipal.
Trata-se de uma iniciativa da Mesa Diretora que designou a então assessora administrativo-financeiro daquela casa de leis, Lucília Santos para o posto de Procuradora Especial da Mulher.
De acordo com o vereador Ramon Alexandre Araújo, presidente da Câmara Municipal de Janaúba, a instauração desta Procuradoria da Mulher pelo Legislativo é um marco e um avanço nas políticas públicas de defesa dos direitos da mulher. “A partir de agora as pautas femininas terão mais visibilidade, porque os temas importantes relacionados à vida da mulher entrarão no debate intensamente e permanentemente, em especial referente à violência, um mal que assola nosso país”, observou o parlamentar.
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