Relatório final conclui pela punição de afastamento. Parecer será votado hoje, sexta-feira, dia 9, na Câmara Municipal à partir das 18 horas
JANAÚBA -- Será votado na noite de hoje, sexta-feira, dia 9, pela Câmara Municipal de Janaúba o parecer final do relatório da Comissão Processante, referente à análise da denúncia formulada pelo cidadão Éder Rodrigues Borges, que trata sobre uma possível prática de crime de improbidade administrativa, em desfavor da vereadora Islane da Silva Pedro. Pela denúncia, a referida vereadora teria recebido, indevidamente, diárias para fins turísticos e pelo transporte de terceiros (no caso seu cônjuge) em veículo oficial, inclusive diz a denúncia que ela teria cedido a direção do veículo oficial a ele, o que também é vedado pelo Regimento Interno daquela Casa de Leis.
O JORNAL DA SERRA GERAL teve acesso, com exclusividade, ao parecer final do relatório da Comissão Processante, composta pelos vereadores Tarcísio Mendes, Wiris Lopes, Léo de Bem, Derlan Miranda e Carmelina Romana, tendo ficado como relator o vereador Derlan Miranda.
Em sua defesa, a vereadora Islane Pedro disse que não sabia da proibição de terceiros nas viagens, e que não teria sido avisada e nem alertada por ninguém a esse respeito.
Diante disso, o relator apresenta o seu relatório final, contendo 19 páginas, robustecido com depoimentos e apresentações de alegações, tanto do denunciante e testemunhas, como da denunciada e suas ponderações e contestações, e atesta em seu trecho final que “em face do exposto, o voto é pela procedência parcial da denúncia para imputar a denunciada (vereadora Islane Pedro) a penalidade de “impedimento temporário do exercício do mandato - pelo prazo de 15 dias”, por infração de ato administrativo consubstanciada no fato de ter transportado terceira pessoa em previsto no art. 2°. §§ 1 e 2, e art. 6° da Portaria n°. 032/2019 e aos preceitos do Regimento Interno”, conclui o relatório.
O mesmo agora será submetido à apreciação dos vereadores, em reunião que acontece na noite desta sexta-feira, dia 9, à partir das 18 horas na Câmara Municipal de Janaúba, aberta ao público, onde os parlamentares terão que optar pelos votos sim ou não. Se optarem pelo sim, a vereadora ficará afastada de suas funções por 15 dias (lembrando que aquela Casa de Leis se encontra em recesso parlamentar até o início de agosto). E, se optarem por não acatar o relatório da CPI, a vereradora ficará isenta de punição e a denúncia será arquivada.
Plenário da Câmara Municipal de Janaúba
Nenhum comentário:
Postar um comentário