JANAÚBA
– Durante a última reunião da Câmara Municipal de Janaúba, o
vereador Ramon Alexandre apresentou um pedido de abertura de uma Comissão
Especial para apurar o não cumprimento das Emendas Impositivas dos vereadores
por parte da prefeitura.
Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os
vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando
recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O
valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve
ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda
parlamentar coletiva.
Lembrando que, conforme a Constituição Federal,
todas as Emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias. As emendas devem ter o limite de 1,2% da receita
corrente líquida do ano anterior, sendo que metade desse percentual, 0,6%, deve
ser empregado em ações e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e
encargos.
"CADÊ
O DINHEIRO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS?", com esta frase de
efeito o referido vereador enumerou as dezenas de emendas apresentadas e que
não tiveram seus recursos destinados para tal. Isso desde o ano de 2018.
Veja
a relação das Emendas Impositivas dos Vereadores: Reforma para adaptação e
acessibilidade na UBS Valdir Silveira - Bairro Dente Grande; Construção de muro
para fechamento da UBS Maria Parteira - Bairro Veredas; Projeto Corte e costura
- Bairro Veredas; Manutenção da Guarda Mirim; Aquisição de Ônibus para Serviço
de Assistência Comunitária; Pavimentação de Ruas - Bairro São Lucas; Aquisição
de Ambulância - Bairro São Lucas; Pavimentação de Rua - Bairro Algodões; Cirurgias
de Eletivas; Aquisição de Medicamentos; Pavimentação de Ruas - Bairro Santa
Cruz; Reforma UBS Milton Borem - Bairro Nova Esperança; Associação Desafio
Jovem; Aquisição de Equipamentos de Odontologia; Incentivo ao PELC; Serviço de
Fisioterapia para Idosos; Exames e Consultas Especializadas; Construção de
Banheiro Químico em Praça – Centro; Construção de Rotatoria – Centro; Projeto
Escolinha de Futebol - Bairro Rio Novo; Projeto Capoeira - Bairro Rio Novo; Reforma
da Praça Justino Pereira - Bairro Pe. Eustaquio; Reforma da Praça Dacira
Parrela - Bairro Sta. Cruz; Pavimentação de Ruas - Bairro Barbosa; Equipamentos
de Segurança em Escola - Bairro Barbosa; Reforma de UBS - Bairro Barbosa; Pavimentação
de Ruas - Ribeirão do Ouro; Reforma de Praça - Casas Populares; Construção UBS
- Ribeirão do Ouro; Pavimentação de Ruas - Bairro Boa Vista; Manutenção de
Imóvel para apoio para pacientes que fazem tratamento fora do município; Aquisição
de Veículos; Recurso para incentivar o Campeonato Amador de Janaúba.
Ano 2019: Reforma UBS Herminia Silveira
- Bairro Pe. Eustaquio; Construção de passarela elevada em frente ao CEMEI
Neusnária Mendes - Bairro Veredas; Academia ao Ar Livre - Com. Barreiro da Raiz;
Academia ao Ar livre - Com. Lagoa Grande; Reforma UBS Clair Alves - Bairro São
Lucas; Cirurgias Eletivas; Drenagem de Ruas - Bairro Santo Antônio; Exames e
Consultas Especializadas; Aquisição de Cadeiras de Rodas para o município; Reforma
UBS Óscar Porto - Santa Cruz; Ampliação CEMEI Isabel Maria - Bairro Algodões; Construção
de Calçadas - Bairro Barbosa; Construção de Calçadas - Bairro Rio Novo; Aquisição
de Ambulância; Aquisição de Medicamentos; Construção de Passarela elevada em
frente ao Cemitério Saudade - Bairro Saudade; Colocação de Bancos na Praça
Maria José Silva - Bairro Santo Antônio; Certamente Aeroporto; Aquisição de
Macas ginecológicas para UBS Zona Rural; Reforma Cemitério - Vila Nova de
Poções; Reforma do Cemei Anjo da Guarda - Bairro Gameleira; Reforma UBS
Zacarias Farias Vieira - Bairro Saudade; Revitalização da Praça COHAB; Incentivo
AO PELC; Pavimentação Asfaltica - Bairro Cerâmica; Aquisição de Materiais
Odontológicos - Bairro Cerâmica.
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